O papel dos estudantes na luta por um sistema ACAFE 100% público e gratuito

Por Anderson Morais*

No fim de todos os anos, como de praxe, as universidades que compõe o sistema ACAFE aumentam suas mensalidades. Fazendo com que cada vez mais traga à tona conflitos dentro das instituições, que possuem uma particularidade a todos os sistemas de universidade do país.

As universidades do sistema ACAFE, em sua grande maioria, possuem um regime jurídico público com personalidade de direito privado, o que permite que essas universidades possam cobrar mensalidades, sem gerar lucro. Esse Frankenstein jurídico foi criado na ditadura militar, e perpetua sua estrutura desde lá, arcaica e antidemocrática, como por exemplo na UNISUL, onde os estudantes têm apenas 6% de representação no conselho universitário (este que elege o reitor, aprova os aumentos, e decidi os rumos da universidade).

Ora, com universidades nesse artifício jurídico, que se dizem pública na hora de pegar dinheiro público e privadas na hora de prestar contas, a insegurança se reflete nos professores, alunos e funcionários. Imagine que todos os professores do sistema ACAFE deveriam ser contratados por concurso público, os reitores eleitos com voto direto, o TRE deveria fiscalizar as contas da universidade. E na maioria das universidades isso é plenamente descumprido.

Só a luta garante nosso direito

Com os professores não sendo contratados por concurso público, essas instituições os garantem em suas mãos, censurando a liberdade de organização dos docentes. Desta forma, os estudantes tem o papel fundamental na protagonização da luta por uma nova universidade.

Nesse sentido, o fim do de 2011 foi vitorioso, pois uma nova conjuntura, com diretórios estudantis lutando contra os aumentos, questionando as estruturas da universidade, foi aberta, nos indicando grandes possibilidades de sair desse emaranhado jurídico: a luta por um sistema ACAFE 100% público e gratuito.

E este é um debate que cada vez mais chega ao povo, como na FURB, onde a luta pela federalização da universidade está muito avançada, e 8 mil pessoas foram as ruas se manifestar a favor. Assim como os recentes debates tragos pelos DCE's da UNISUL e UNIVILLE acerca da publicização de fato da universidade.

Mas esse é um projeto de universidade em disputa, e só a luta dos estudantes trará vitórias. Avante!

*Anderson Morais é estudante de direito, dirigente do DCE da UNISUL e militante do CONTRAPONTO

Universidades do Sistema ACAFE, públicas, mas por que pagas?

Não se pode falar de uma política emancipatória para educação superior em Santa Catarina sem falar do Sistema ACAFE. Criado em 1974, - em plena ditadura militar – as universidades e faculdades integrantes do sistema abrigam atualmente 140 mil alunos, mais de 70% do total de matriculados no estado.

Esses estudantes estão divididos em 14 instituições de ensino, espalhados por 80 cidades catarinenses. É, sem sombra de dúvidas, o maior formador de pedagogos, administradores, advogados, contabilistas, jornalistas, publicitários e professores de todas as áreas de conhecimento. 

A variedade de cursos e a capilaridade do sistema ACAFE no interior não são comparáveis com nenhum dos sistemas públicos, nem federal, nem estadual, nem municipais. Por isso, debater o seu papel na política de ensino superior em SC é fundamental.

Esse Frankenstein jurídico de “público com personalidade jurídica de direito privado” só favorece a corrupção e má qualidade de ensino. Pois, na hora de pegar dinheiro do governo, a ACAFE diz que é pública. Na hora de prestar contas dos seus gastos, afirma que é privada.

As 14 instituições do Sistema ACAFE estão obrigadas, por lei, a prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e realizar eleição direta para cargos dirigentes, como reitores e chefes do departamento. Essas determinações, em vários casos, não são plenamente cumpridas e, em alguns casos, totalmente desrespeitadas.

Apesar de a lei dizer o contrário, o TCE, através de uma normativa, isentou as entidades cujo orçamento tenha menos de 50% de seus recursos provenientes do Estado da fiscalização da prestação de contas.

Para se ter uma ideia do que estamos falando, a Univali,  uma das maiores universidades do Sistema ACAFE, tem orçamento quase oito vezes maior do que a prefeitura de Itajaí, sem necessidade de prestar contas. Essa aberração jurídica, somada a falta de democracia na escolha dos dirigentes da universidade, são os piores exemplos do autoritarismo e desrespeito à lei, e do grande espaço para a corrupção dentro das universidades “comunitárias”.

A arrecadação do Sistema ACAFE ultrapassa os R$ 200 milhões anuais, com mensalidades do sistema variam de R$ 400 até R$ 3.800. Apesar de gerir grandes quantias, universidades como a Univali declararam em 2008 um rombo de R$ 25 milhoões em suas contas. Na ocasião, mais de 1.000 trabalhadores foram para a rua.

Veja abaixo o vídeo de uma audiência pública, onde o Desembargador Lédio Rosa, fala da questão jurídica dessas universidades, de como surgiram, e como funcionam:

Federalização da Univille em debate nesta segunda-feira

A possibilidade de federalização da Univille estará em debate nesta segunda-feira, dia 31 de outubro, às 19 horas, no auditório da reitoria. Promovida pelo DCE da instituição, o debate visa mobilizar alunos e sociedade para o movimento de federalização da Univille. 

Compareça!

Saúde e educação pedem SOCORRO: Ajude a salvar o HF e as Escolas Públicas

VENHA CONOSCO FAZER UM CONTRAPONTO:

O governo Raimundo Colombo – seguindo Luiz Henrique e Pavan - quer passar os hospitais públicos catarinenses para as Organizações Sociais (OS). Isso significa que o governo pega o dinheiro dos impostos que você paga e entrega para uma empresa da área da saúde lucrar. Na prática só vai ter atendimento de saúde quem tiver muito dinheiro para pagar. Organização Social só é boa para as empresas que recebem o repasse do governo. A tática do governo é sempre a mesma: inventa uma reforma como desculpa; gasta milhões (nosso dinheiro) e depois dá de bandeja para uma empresa lucrar.

Esse desrespeito também acontece com as escolas públicas. São inúmeras as escolas estaduais fechadas e outras estão em frangalhos. Perguntamos a esse governo: Se é para o Estado economizar por que não acaba com o excesso de mordomias da classe política? Por que deixa na miséria a Saúde, Educação e a Segurança?

Lembre-se: a reforma da Assembleia; as aposentadorias ilegais; os supersalários; os incentivos fiscais a grandes grupos econômicos; privatização do patrimônio público; são pagos com o dinheiro dos nossos impostos.

Ato em defesa do Hospital Florianópolis e da Educação

NÃO DEIXE PRIVATIZAR O HF: VOCÊ OU ALGUÉM

QUE VOCÊ GOSTA MUITO PODE MORRER POR

CAUSA DISSO!

 

Quando: Dia 15 de outubro, às 9h

Onde: Concentração em frente à Praça Nossa Senhora de Fátima,

Estreito

 

° em defesa da saúde pública e gratuita para todos!;

° pela reabertura imediata do Hospital Florianópolis

100% público e gratuito!;

° contra as Organizações Sociais!;

° pela aprovação imediata da EC 29 para mais verbas

para a saúde!;

° pelos 10% do PIB para a educação!;

° contra a privatização dos Hospitais Universitários!;

° contra a privatização dos correios!

 

Estudantes da UNISUL na luta pela transparência financeira e democracia interna

A reitoria da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) anunciou na última reunião com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) do campus Grande Florianópolis, o possível aumento de até 13% nas mensalidades. O DCE convocou 6 Assembléias Gerais dos Estudantes para discutir o aumento abusivo imposto pela reitoria, que será aprovado em duas semanas, sem tempo de discussão, e sem a devida comprovação real da necessidade de aumento, sendo que este será aprovado em um conselho universitário de 121 pessoas, onde os estudantes tem 8 votos.

A UNISUL faz parte do Sistema ACAFE, e é uma universidade PÚBLICA com personalidade jurídica de direito privado, ou seja, podem cobrar mensalidade, mas todo dinheiro arrecadado pela universidade deve ser reinvestido nela própria, não podendo gerar lucro. Mas a pergunta que fica é: Como poderemos saber que estes recursos, que 90% são provenientes das mensalidades dos alunos, estão sendo realmente aplicados na própria universidade? Que crise é esta que as universidades do sistema ACAFE alegam estar? Onde está o dinheiro dos estudantes?

Com isso, os estudantes exigem que as UNIVERSIDADES do sistema ACAFE prestem contas ao Tribunal de Contas do Estado e que elas sejam fiscalizadas. Pois nenhum aumento de mensalidade é justificável até que se haja prestação de contas, e a comprovação real da necessidade de aumento.

As manifestações contra o aumento da mensalidade e pela transparência financeira da UNISUL já começaram. Alguns atos já foram realizados pelos estudantes dentro da universidade, após as Assembléias, e um grande ATO que teve a presença de mais de 100 estudantes da universidade, foi realizado no centro de Florianópolis, dia 22 de setembro, onde manifestaram seu repúdio ao aumento até a frente do Ministério Público e denunciaram as ilegalidades realizadas pela Universidade. Os representantes do DCE conversaram com o promotor e fizeram formalmente a denúncia pela abertura de contas da universidade.

Ao som das palavras de ordem o movimento segue:

“Eu pago, mas NÃO devia, educação não é MERCADORIA”

“NÃO vou pagar, o AUMENTO! “

“Estudante na rua, REITOR a culpa é sua”

DIGA NÃO A PRIVATIZAÇÃO DA CASAN

Depois de golpear os trabalhadores em educação, agora o Governador  RAIMUNDO COLOMBO remeteu à Assembléia Legislativa,Projeto de Lei – PL 0236.8/2011 e Projeto de Emenda à Constituição Estadual – PEC 007.5/2011, que podem viabilizar a privatização da Casan e da Celesc.

Com a PEC 007.5/2011, o Governo pretende retirar da Constituição Estadual o poder do Legislativo e da população de decidir sobre eventuais mudanças nos Estatutos e no controle acionário da Casan e da Celesc. Além da venda de boa parte das ações da Casan, COLOMBO está propondo efetuar um acordo de Acionistas que, na prática, significa repassar o controle da empresa para iniciativa privada, que visa somente o lucro. Isso nos parece muito estranho.Vendem as ações a preço de banana e depois quem lucra é a empresa privada que comprou.

Para barrar mais essa tentativa de golpe contra o patrimônio dos catarinenses, conclamamos a população à mobilização, participando das lutas em defesa da Casan e da celesc públicas. Defendemos serviços públicos de qualidade, com gestão democrática onde toda a população tenha acesso. A CASAN e a CELESC são dos catarinenses e somente a população deve decidir sobre seus rumos.

Amanhã de manhã as comissões compostas por deputados vão se reunir para dar seu parecer. Se aprovados serão votados a tarde. Como a maioria dos deputados está do lado do Governador, a CASAN e a CELESC serão privatizadas.

VENHA DIZER NÃO A PRIVATIZAÇÃO DA CASAN E DA CELESC!

Local: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

HORÁRIO: A PARTIR DAS 8h30min

Vamos juntos marcar um CONTRAPONTO a esta lógica de funcionamento!

O 11 de setembro que a mídia se cala

11 de setembro de 1973, data do golpe contra o governo democrático e revolucionário do socialista Salvador Allende, no Chile. E não por acaso a mídia conservadora brasileira faz silêncio sobre ele. Porque, se não foi cúmplice direta, deu toda cobertura e apoio ao que se registrava como "fim da ameaça bolchevique previsível com o governo de Allende", saudando a nova ordem do pinochetista, e ocultando a participação até da embaixada brasileira na empreitada que deixou rastro indelével de torturas e assassinatos.

Último discurso de Salvador Allende. Allende PRESENTE!