UCE lançará campanha pela regulamentação das universidades "comunitárias"

A União Catarinense dos Estudantes lançará amanhã, dia 04 de abril, uma campanha pela regulamentação das universidades "comunitárias". O lançamento ocorrerá na Universidade do Extremo sul catarinense (UNESC) às 19 horas, e receberá a caravana da UNE que está rodando o Brasil.

"Os estudantes precisam participar"

A campanha traz como slogan que os "Estudantes precisam participar" do processo de regulamentação. 

As universidades do Sistema ACAFE estão hoje em um Frankstein jurídico que apenas favorece a corrupção e a má qualidade de ensino, com isso a regulamentação dessas universidades realmente é fundamental. Todavia, o Projeto de Lei 7639/2010 que leva o nome publicitário de "comunitárias", proposto pela deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros autores*, apenas contempla um projeto articulado pelas reitorias do estado, e perpetuaria esse sistema antidemocrático.

Segundo o presidente da UCE Dérique Hohn, "a UCE está vivendo um outro momento, avançando na luta, e essa campanha com certeza trará a unidade entre o movimento estudantil".

A regulamentação

Devido as universidades do sistema ACAFE terem uma origem pública, deveriam hoje seguir as normas da administração pública indireta, o que é muitas vezes descumprido. A regulamentação proposta pelas reitorias, que de comunitária não tem nada, contempla um projeto de universidade que não garante a democracia interna, pois as reitorias poderiam continuar se autoelegendo em conselhos deliberativos onde os estudantes tem uma mínima representação, não precisariam prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado- anunciando cada vez mais rombos nas contas das IES, nem contratar professores por concurso público - cerceando a liberdade de organização destes.

Para Anderson Morais, presidente do DCE da UNISUL, uma campanha pela regulamentação das universidades do sistema ACAFE "tem que ser balizada aos moldes da legislação da administração pública, contemplando um projeto que garanta a democratização de fato dessas instituições, com conselhos deliberativos paritários, com voto direito para chefes de departamento, que garanta a transparência financeira e a contratação por concurso público dos professores. Temos que articular futuramente, para propor a Assembleia Legislativa, um projeto de iniciativa popular que facilite a estatização das universidades da ACAFE ".

*Autores da PL 7.639/2010: Maria do Rosário - PT/RS, Aldo Rebelo - PCdoB/SP, Roberto Santiago - PV/SP, Beto Albuquerque - PSB/RS, Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE, Dr. Talmir - PV/SP, João Campos - PSDB/GO, SYLVIO LOPES,  Pedro Wilson - PT/GO, Waldemir Moka - PMDB/MS, Fátima Bezerra - PT/RN, Vignatti - PT/SC,  Darcísio Perondi - PMDB/RS, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Severiano Alves - PMDB/BA, Hugo Leal - PSC/RJ, Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE, Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS. ( Fonte: Câmara dos deputados)

O papel dos estudantes na luta por um sistema ACAFE 100% público e gratuito

Por Anderson Morais*

No fim de todos os anos, como de praxe, as universidades que compõe o sistema ACAFE aumentam suas mensalidades. Fazendo com que cada vez mais traga à tona conflitos dentro das instituições, que possuem uma particularidade a todos os sistemas de universidade do país.

As universidades do sistema ACAFE, em sua grande maioria, possuem um regime jurídico público com personalidade de direito privado, o que permite que essas universidades possam cobrar mensalidades, sem gerar lucro. Esse Frankenstein jurídico foi criado na ditadura militar, e perpetua sua estrutura desde lá, arcaica e antidemocrática, como por exemplo na UNISUL, onde os estudantes têm apenas 6% de representação no conselho universitário (este que elege o reitor, aprova os aumentos, e decidi os rumos da universidade).

Ora, com universidades nesse artifício jurídico, que se dizem pública na hora de pegar dinheiro público e privadas na hora de prestar contas, a insegurança se reflete nos professores, alunos e funcionários. Imagine que todos os professores do sistema ACAFE deveriam ser contratados por concurso público, os reitores eleitos com voto direto, o TRE deveria fiscalizar as contas da universidade. E na maioria das universidades isso é plenamente descumprido.

Só a luta garante nosso direito

Com os professores não sendo contratados por concurso público, essas instituições os garantem em suas mãos, censurando a liberdade de organização dos docentes. Desta forma, os estudantes tem o papel fundamental na protagonização da luta por uma nova universidade.

Nesse sentido, o fim do de 2011 foi vitorioso, pois uma nova conjuntura, com diretórios estudantis lutando contra os aumentos, questionando as estruturas da universidade, foi aberta, nos indicando grandes possibilidades de sair desse emaranhado jurídico: a luta por um sistema ACAFE 100% público e gratuito.

E este é um debate que cada vez mais chega ao povo, como na FURB, onde a luta pela federalização da universidade está muito avançada, e 8 mil pessoas foram as ruas se manifestar a favor. Assim como os recentes debates tragos pelos DCE's da UNISUL e UNIVILLE acerca da publicização de fato da universidade.

Mas esse é um projeto de universidade em disputa, e só a luta dos estudantes trará vitórias. Avante!

*Anderson Morais é estudante de direito, dirigente do DCE da UNISUL e militante do CONTRAPONTO

Universidades do Sistema ACAFE, públicas, mas por que pagas?

Não se pode falar de uma política emancipatória para educação superior em Santa Catarina sem falar do Sistema ACAFE. Criado em 1974, - em plena ditadura militar – as universidades e faculdades integrantes do sistema abrigam atualmente 140 mil alunos, mais de 70% do total de matriculados no estado.

Esses estudantes estão divididos em 14 instituições de ensino, espalhados por 80 cidades catarinenses. É, sem sombra de dúvidas, o maior formador de pedagogos, administradores, advogados, contabilistas, jornalistas, publicitários e professores de todas as áreas de conhecimento. 

A variedade de cursos e a capilaridade do sistema ACAFE no interior não são comparáveis com nenhum dos sistemas públicos, nem federal, nem estadual, nem municipais. Por isso, debater o seu papel na política de ensino superior em SC é fundamental.

Esse Frankenstein jurídico de “público com personalidade jurídica de direito privado” só favorece a corrupção e má qualidade de ensino. Pois, na hora de pegar dinheiro do governo, a ACAFE diz que é pública. Na hora de prestar contas dos seus gastos, afirma que é privada.

As 14 instituições do Sistema ACAFE estão obrigadas, por lei, a prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e realizar eleição direta para cargos dirigentes, como reitores e chefes do departamento. Essas determinações, em vários casos, não são plenamente cumpridas e, em alguns casos, totalmente desrespeitadas.

Apesar de a lei dizer o contrário, o TCE, através de uma normativa, isentou as entidades cujo orçamento tenha menos de 50% de seus recursos provenientes do Estado da fiscalização da prestação de contas.

Para se ter uma ideia do que estamos falando, a Univali,  uma das maiores universidades do Sistema ACAFE, tem orçamento quase oito vezes maior do que a prefeitura de Itajaí, sem necessidade de prestar contas. Essa aberração jurídica, somada a falta de democracia na escolha dos dirigentes da universidade, são os piores exemplos do autoritarismo e desrespeito à lei, e do grande espaço para a corrupção dentro das universidades “comunitárias”.

A arrecadação do Sistema ACAFE ultrapassa os R$ 200 milhões anuais, com mensalidades do sistema variam de R$ 400 até R$ 3.800. Apesar de gerir grandes quantias, universidades como a Univali declararam em 2008 um rombo de R$ 25 milhoões em suas contas. Na ocasião, mais de 1.000 trabalhadores foram para a rua.

Veja abaixo o vídeo de uma audiência pública, onde o Desembargador Lédio Rosa, fala da questão jurídica dessas universidades, de como surgiram, e como funcionam:

Federalização da Univille em debate nesta segunda-feira

A possibilidade de federalização da Univille estará em debate nesta segunda-feira, dia 31 de outubro, às 19 horas, no auditório da reitoria. Promovida pelo DCE da instituição, o debate visa mobilizar alunos e sociedade para o movimento de federalização da Univille. 

Compareça!

Passeata pela federalização da Furb reúne 7 mil pessoas em Blumenau

A cidade de Blumenau vivenciou mais um protesto, na noite deste dia 24, pela federalização da Universidade Regional de Blumenau (Furb). Segundo a assessoria do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb), aproximadamente 7 mil pessoas participaram da passeata.

No último dia 17 de agosto, o ministro da Educação Fernando Haddad descartou a possibilidade de federalização de universidades já existentes, como era a expectativa dos estudantes da Furb.A intenção do governo federal é criar uma nova universidade em Blumenau, ao invés de utilizar a estrutura já existente da Furb.

A Furb é uma instituição de ensino ligada ao município de Blumenau, pertencente ao sistema Acafe. A passeata teve início na Furb e terminou no centro da cidade, nas escadarias da torre da catedral de Blumenau.

Tanto a reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) como o sindicato dos professores da Furb estão apoiando a medida de federalização.

Caso concretizada, essa será uma das maiores vitórias do movimento estudantil de Santa Catarina. A luta pela federalização da Furb deve se estender a todas as universidades ditas "comunitárias" do Estado, como a Univille, para garantir o real acesso dos estudantes ao ensino superior.