Não se pode falar de uma política emancipatória para educação superior em Santa Catarina sem falar do Sistema ACAFE. Criado em 1974, - em plena ditadura militar – as universidades e faculdades integrantes do sistema abrigam atualmente 140 mil alunos, mais de 70% do total de matriculados no estado.
Esses estudantes estão divididos em 14 instituições de ensino, espalhados por 80 cidades catarinenses. É, sem sombra de dúvidas, o maior formador de pedagogos, administradores, advogados, contabilistas, jornalistas, publicitários e professores de todas as áreas de conhecimento.
A variedade de cursos e a capilaridade do sistema ACAFE no interior não são comparáveis com nenhum dos sistemas públicos, nem federal, nem estadual, nem municipais. Por isso, debater o seu papel na política de ensino superior em SC é fundamental.
Esse Frankenstein jurídico de “público com personalidade jurídica de direito privado” só favorece a corrupção e má qualidade de ensino. Pois, na hora de pegar dinheiro do governo, a ACAFE diz que é pública. Na hora de prestar contas dos seus gastos, afirma que é privada.
As 14 instituições do Sistema ACAFE estão obrigadas, por lei, a prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e realizar eleição direta para cargos dirigentes, como reitores e chefes do departamento. Essas determinações, em vários casos, não são plenamente cumpridas e, em alguns casos, totalmente desrespeitadas.
Apesar de a lei dizer o contrário, o TCE, através de uma normativa, isentou as entidades cujo orçamento tenha menos de 50% de seus recursos provenientes do Estado da fiscalização da prestação de contas.
Para se ter uma ideia do que estamos falando, a Univali, uma das maiores universidades do Sistema ACAFE, tem orçamento quase oito vezes maior do que a prefeitura de Itajaí, sem necessidade de prestar contas. Essa aberração jurídica, somada a falta de democracia na escolha dos dirigentes da universidade, são os piores exemplos do autoritarismo e desrespeito à lei, e do grande espaço para a corrupção dentro das universidades “comunitárias”.
A arrecadação do Sistema ACAFE ultrapassa os R$ 200 milhões anuais, com mensalidades do sistema variam de R$ 400 até R$ 3.800. Apesar de gerir grandes quantias, universidades como a Univali declararam em 2008 um rombo de R$ 25 milhoões em suas contas. Na ocasião, mais de 1.000 trabalhadores foram para a rua.
Veja abaixo o vídeo de uma audiência pública, onde o Desembargador Lédio Rosa, fala da questão jurídica dessas universidades, de como surgiram, e como funcionam:
