A União Catarinense dos Estudantes lançará amanhã, dia 04 de abril, uma campanha pela regulamentação das universidades "comunitárias". O lançamento ocorrerá na Universidade do Extremo sul catarinense (UNESC) às 19 horas, e receberá a caravana da UNE que está rodando o Brasil.
"Os estudantes precisam participar"
A campanha traz como slogan que os "Estudantes precisam participar" do processo de regulamentação.
As universidades do Sistema ACAFE estão hoje em um Frankstein jurídico que apenas favorece a corrupção e a má qualidade de ensino, com isso a regulamentação dessas universidades realmente é fundamental. Todavia, o Projeto de Lei 7639/2010 que leva o nome publicitário de "comunitárias", proposto pela deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros autores*, apenas contempla um projeto articulado pelas reitorias do estado, e perpetuaria esse sistema antidemocrático.
Segundo o presidente da UCE Dérique Hohn, "a UCE está vivendo um outro momento, avançando na luta, e essa campanha com certeza trará a unidade entre o movimento estudantil".
A regulamentação
Devido as universidades do sistema ACAFE terem uma origem pública, deveriam hoje seguir as normas da administração pública indireta, o que é muitas vezes descumprido. A regulamentação proposta pelas reitorias, que de comunitária não tem nada, contempla um projeto de universidade que não garante a democracia interna, pois as reitorias poderiam continuar se autoelegendo em conselhos deliberativos onde os estudantes tem uma mínima representação, não precisariam prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado- anunciando cada vez mais rombos nas contas das IES, nem contratar professores por concurso público - cerceando a liberdade de organização destes.
Para Anderson Morais, presidente do DCE da UNISUL, uma campanha pela regulamentação das universidades do sistema ACAFE "tem que ser balizada aos moldes da legislação da administração pública, contemplando um projeto que garanta a democratização de fato dessas instituições, com conselhos deliberativos paritários, com voto direito para chefes de departamento, que garanta a transparência financeira e a contratação por concurso público dos professores. Temos que articular futuramente, para propor a Assembleia Legislativa, um projeto de iniciativa popular que facilite a estatização das universidades da ACAFE ".
*Autores da PL 7.639/2010: Maria do Rosário - PT/RS, Aldo Rebelo - PCdoB/SP, Roberto Santiago - PV/SP, Beto Albuquerque - PSB/RS, Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE, Dr. Talmir - PV/SP, João Campos - PSDB/GO, SYLVIO LOPES, Pedro Wilson - PT/GO, Waldemir Moka - PMDB/MS, Fátima Bezerra - PT/RN, Vignatti - PT/SC, Darcísio Perondi - PMDB/RS, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Severiano Alves - PMDB/BA, Hugo Leal - PSC/RJ, Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE, Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS. ( Fonte: Câmara dos deputados)
*Autores da PL 7.639/2010: Maria do Rosário - PT/RS, Aldo Rebelo - PCdoB/SP, Roberto Santiago - PV/SP, Beto Albuquerque - PSB/RS, Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE, Dr. Talmir - PV/SP, João Campos - PSDB/GO, SYLVIO LOPES, Pedro Wilson - PT/GO, Waldemir Moka - PMDB/MS, Fátima Bezerra - PT/RN, Vignatti - PT/SC, Darcísio Perondi - PMDB/RS, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Severiano Alves - PMDB/BA, Hugo Leal - PSC/RJ, Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE, Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS. ( Fonte: Câmara dos deputados)
