Oposição vence eleição do CAAD na UFSC

A chapa de oposição, Renovação, venceu na noite de ontem a eleição do Centro Acadêmico de Administração da UFSC. 

A eleição teve 270 votos, dobrando os votos da eleição passada. A chapa da situação, Decisão, obteve 136 votos e a chapa de oposição, Renovação, 139 votos, brancos e nulos somaram 46.

O recado nas urnas foi claro, a administração quer mudança. A eleição da chapa renovação significou uma grande vitória para o movimento estudantil da universidade, colocando mais um CA na luta pela educação pública, gratuita e de qualidade.

Estaremos juntos construindo um movimento estudantil autônomo, democrático e de luta!

Ato público unificado nesta segunda-feira (10): Dia Internacional dos Direitos Humanos

O ano de 2012 vem testemunhando o emergir de uma outra Florianópolis! Das bases da cidade levantam-se cada dia mais as vozes dos trabalhadores pobres e dos marginalizados, rompendo a superfície mercadológica da Ilha da Magia. Revolta por vezes irracional e violenta, como nos recentes atentados aos ônibus, que suscitaram a repressão violenta pela polícia militar, mais uma vez com a transformação das comunidades de periferia em verdadeiros campos de concentração. Mas o canto do povo trabalhador não é só de dor, é sim um grito por dignidade, é o estalar de uma luta por direitos.

O que temos presenciado cada dia com mais força em Florianópolis é a luta organizada, política e pacífica do povo trabalhador por direitos sonegados pelo poder público e violados por uma sociedade que explora, oprime e marginaliza. Desde as greves dos bancários, dos trabalhadores do transporte público, dos correios, dos servidores e professores da rede estadual e da universidade federal e a corajosa luta hoje travada pelos trabalhadores da saúde estadual até a marcha das vadias por liberdade, os atos de solidariedade aos índios Guarani-Kaiowa, a luta contra o racismo representada pelo conjunto de atividades do movimento negro na última Semana da Consciência Negra, a luta em defesa da memória dos que tombaram na luta contra a ditadura e pela criação da Comissão da Verdade em nosso estado, o movimento dos familiares e amigos de presos denunciando à tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e o ressurgir da luta por moradia com atos no Norte da Ilha e a ocupação Contestado que vive hoje sob ameaça de despejo.

Nesta segunda-feira dia 10 dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data instituída em 1948 na ocasião da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para o povo trabalhador a verdade dos direitos humanos é uma só: nossos direitos só valem de verdade quando o povo organizado vai à luta, toma as ruas e reivindica sua efetividade contra os poderes instituídos! O respeito pleno à dignidade humana e realização das necessidades humanas serão conquistas da nossa luta, sem a luta organizada não passam de palavras bonitas no papel!

É neste sentido que as organizações, movimentos e entidades abaixo-assinadas convocam o conjunto do movimento popular, sindical e de juventude de Florianópolis para mais uma vez mostrar sua força na construção de um Ato Público Unificado neste Dia Internacional dos Direitos Humanos:

ATO PÚBLICO UNIFICADO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

DATA: 2ª feira 10 de dezembro de 2012

LOCAL: em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis

HORA: 17:00 horas.

Não ao despejo da Ocupação Contestado!

Pelo direito a moradia e por uma Cidade voltada para o povo trabalhador!

Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!

Pela apuração rigorosa das denúncias de tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara!

Pela criação da Comissão da Verdade na Assembléia Legislativa!

CONTRAPONTO assina esta convocatória, bem como as entidades abaixo::

Brigadas Populares

Coletivo Catarinense pela Memória, Justiça e Verdade

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – GAFPPL-SC

Ocupação Contestado

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia em Florianópolis e Região - SINERGIA

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários - Florinaópolis - SEEB

Associação Juízes para a Democracia

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina - SINTESPE

Memorial dos Direitos Humanos - UFSC

Coletivo Domínio Público

Movimento Passe Livre

ASSIBGE-SC

PIRA (Coletivo PIRA - Produção Integrada de Resistência Antimanicomial, Núcleo Florianópolis de Luta Antimanicomial)

SinPsi-SC - Sindicato dos Psicologos de Santa Catarina

MST- SC

Consulta Popular- SC

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina - SINJUSC

Assembleia Nacional de Estudantes - Livre (ANEL)

Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Portal Desacato

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP

Um contraponto no curso de administração da federal

O Coletivo nacional de movimento estudantil - CONTRAPONTO convida a todos e todas estudantes do curso de administração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) levantarem sua voz e construírem junto a chapa de oposição, RENOVAÇÃO, um Centro Acadêmico autônomo, democrático e de luta!

Depois de anos de gestões engessadas, e em consequência  um movimento estudantil com baixa participação e fragmentado, a chapa Renovação vem como alternativa de mudança a esta forma de conceber e praticar o movimento estudantil.

Venha conosco fazer um contraponto e organizar um centro acadêmico de luta, participativo e que organize e fortaleça a entidade em defesa dos direitos dos estudantes.

A eleição ocorrerá dia 11 de dezembro, vote chapa 2!

Conheça as propostas da chapa Renovação http://www.renovacaocaad.blogspot.com.br/ e curta a página http://www.facebook.com/renovacaocaad?ref=ts&fref=ts

UCE lançará campanha pela regulamentação das universidades "comunitárias"

A União Catarinense dos Estudantes lançará amanhã, dia 04 de abril, uma campanha pela regulamentação das universidades "comunitárias". O lançamento ocorrerá na Universidade do Extremo sul catarinense (UNESC) às 19 horas, e receberá a caravana da UNE que está rodando o Brasil.

"Os estudantes precisam participar"

A campanha traz como slogan que os "Estudantes precisam participar" do processo de regulamentação. 

As universidades do Sistema ACAFE estão hoje em um Frankstein jurídico que apenas favorece a corrupção e a má qualidade de ensino, com isso a regulamentação dessas universidades realmente é fundamental. Todavia, o Projeto de Lei 7639/2010 que leva o nome publicitário de "comunitárias", proposto pela deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros autores*, apenas contempla um projeto articulado pelas reitorias do estado, e perpetuaria esse sistema antidemocrático.

Segundo o presidente da UCE Dérique Hohn, "a UCE está vivendo um outro momento, avançando na luta, e essa campanha com certeza trará a unidade entre o movimento estudantil".

A regulamentação

Devido as universidades do sistema ACAFE terem uma origem pública, deveriam hoje seguir as normas da administração pública indireta, o que é muitas vezes descumprido. A regulamentação proposta pelas reitorias, que de comunitária não tem nada, contempla um projeto de universidade que não garante a democracia interna, pois as reitorias poderiam continuar se autoelegendo em conselhos deliberativos onde os estudantes tem uma mínima representação, não precisariam prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado- anunciando cada vez mais rombos nas contas das IES, nem contratar professores por concurso público - cerceando a liberdade de organização destes.

Para Anderson Morais, presidente do DCE da UNISUL, uma campanha pela regulamentação das universidades do sistema ACAFE "tem que ser balizada aos moldes da legislação da administração pública, contemplando um projeto que garanta a democratização de fato dessas instituições, com conselhos deliberativos paritários, com voto direito para chefes de departamento, que garanta a transparência financeira e a contratação por concurso público dos professores. Temos que articular futuramente, para propor a Assembleia Legislativa, um projeto de iniciativa popular que facilite a estatização das universidades da ACAFE ".

*Autores da PL 7.639/2010: Maria do Rosário - PT/RS, Aldo Rebelo - PCdoB/SP, Roberto Santiago - PV/SP, Beto Albuquerque - PSB/RS, Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE, Dr. Talmir - PV/SP, João Campos - PSDB/GO, SYLVIO LOPES,  Pedro Wilson - PT/GO, Waldemir Moka - PMDB/MS, Fátima Bezerra - PT/RN, Vignatti - PT/SC,  Darcísio Perondi - PMDB/RS, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Severiano Alves - PMDB/BA, Hugo Leal - PSC/RJ, Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE, Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS. ( Fonte: Câmara dos deputados)

Na Mídia: O Cavalo de Troia da Prefeitura

Não é preciso ser engenheiro rodoviário para saber que a duplicação dos 900 metros da Rua Deputado Antônio Edu Vieira não vai resolver o caos do trânsito fabricado pela Prefeitura da Capital.

A Prefeitura está enganando a população e parte da mídia embarcou nos delírios do secretário de “(i)Mobilidade”, cujo projeto tem apenas um “mérito”: represar, em fila dupla, o trânsito que vem da Beira-Mar até o trevo da Eletrosul. É como um rio que encontra logo adiante uma barragem!

A candidatura agasalhada pelo PSDB, na tentativa de despistar a sua histórica e visível incompetência, engendra o maior patrimônio público de Santa Catarina, a UFSC, em bode expiatório. A Universidade jamais afiançou que não iria doar o terreno. No seu direito, e cumprindo rigorosamente a sua responsabilidade social, a UFSC defendeu o aperfeiçoamento de uma proposta caducada e jubilada, que, além de inócua, não leva em conta as necessidades e a vida da comunidade diretamente afetada pela manobra. O bom senso aproxima o reitor que está saindo e a reitora que assume em 10 de maio.

A Prefeitura de Florianópolis é conhecida nacionalmente pelas suas “realizações” apressadas e mal-assombradas. Elitista e autoritária, costuma patrolar a opinião e a vontade das comunidades locais e indefesas. No caso da Rua Antônio Edu Vieira, oferece à população e à Universidade um Cavalo de Troia.  O projeto prende, em cárcere privado, os moradores e a comunidade universitária.

Seguro morreu de velho. Está certo o Conselho Universitário da UFSC ao negar um cheque em branco ao candidato a candidato a prefeito. O projeto não garante coisa alguma. A Prefeitura, pobre de espírito público e escassa de recursos, desconsidera os impactos sociais e ambientais no entorno da Universidade. Os canteiros, as calçadas, as ciclovias e as revitalizações não passam de engodo, processo de campanha. Já são hoje uma farsa na cidade inteira!

A ganância imobiliária é tanta na Ilha que um tucano inescrupuloso quer roubar da Universidade a terra que ocupa. Ignorando o trabalho e a importância de uma Universidade de excelência, reconhecida internacionalmente, gostaria certamente que a Universidade Federal de Santa Catarina fosse despejada para o Paraná ou para o Rio Grande do Sul.

Oportunistas, eleitoreiros e aventureiros transformam sofismas em verdade. O pior, nessa história sórdida, é constatar que contam com a colaboração, mansa e orquestrada, de setores acríticos da mídia e até de jornalistas desavisados.

Por uma eleição e pelo “poder”, maus políticos fazem qualquer negócio. Assim como estão afundando a Ilha e derrubando a Ponte Hercílio Luz, não pensam duas vezes para jogar na lixeira uma Instituição que há mais de 50 anos desenvolve o Estado e blinda o País com a sua cultura e os seus conhecimentos.

A UFSC, servidora incondicional da Nação e da sociedade, não pode se curvar nem se apequenar diante da política de balcão dos sucessores de Dário Berger!

Talvez fosse o caso de a União, através da Procuradoria Federal, acionar os detratores por danos inaceitáveis a uma instituição essencial à sociedade. Seria uma forma de fazer justiça contra tantas insanidades ora semeadas ao vento!

(*) Artigo publicado originalmente na página de Opinião do jornal Notícias do Dia na quinta-feira, 29 de março.

Moacir Loth

Jornalista

O papel dos estudantes na luta por um sistema ACAFE 100% público e gratuito

Por Anderson Morais*

No fim de todos os anos, como de praxe, as universidades que compõe o sistema ACAFE aumentam suas mensalidades. Fazendo com que cada vez mais traga à tona conflitos dentro das instituições, que possuem uma particularidade a todos os sistemas de universidade do país.

As universidades do sistema ACAFE, em sua grande maioria, possuem um regime jurídico público com personalidade de direito privado, o que permite que essas universidades possam cobrar mensalidades, sem gerar lucro. Esse Frankenstein jurídico foi criado na ditadura militar, e perpetua sua estrutura desde lá, arcaica e antidemocrática, como por exemplo na UNISUL, onde os estudantes têm apenas 6% de representação no conselho universitário (este que elege o reitor, aprova os aumentos, e decidi os rumos da universidade).

Ora, com universidades nesse artifício jurídico, que se dizem pública na hora de pegar dinheiro público e privadas na hora de prestar contas, a insegurança se reflete nos professores, alunos e funcionários. Imagine que todos os professores do sistema ACAFE deveriam ser contratados por concurso público, os reitores eleitos com voto direto, o TRE deveria fiscalizar as contas da universidade. E na maioria das universidades isso é plenamente descumprido.

Só a luta garante nosso direito

Com os professores não sendo contratados por concurso público, essas instituições os garantem em suas mãos, censurando a liberdade de organização dos docentes. Desta forma, os estudantes tem o papel fundamental na protagonização da luta por uma nova universidade.

Nesse sentido, o fim do de 2011 foi vitorioso, pois uma nova conjuntura, com diretórios estudantis lutando contra os aumentos, questionando as estruturas da universidade, foi aberta, nos indicando grandes possibilidades de sair desse emaranhado jurídico: a luta por um sistema ACAFE 100% público e gratuito.

E este é um debate que cada vez mais chega ao povo, como na FURB, onde a luta pela federalização da universidade está muito avançada, e 8 mil pessoas foram as ruas se manifestar a favor. Assim como os recentes debates tragos pelos DCE's da UNISUL e UNIVILLE acerca da publicização de fato da universidade.

Mas esse é um projeto de universidade em disputa, e só a luta dos estudantes trará vitórias. Avante!

*Anderson Morais é estudante de direito, dirigente do DCE da UNISUL e militante do CONTRAPONTO

Universidades do Sistema ACAFE, públicas, mas por que pagas?

Não se pode falar de uma política emancipatória para educação superior em Santa Catarina sem falar do Sistema ACAFE. Criado em 1974, - em plena ditadura militar – as universidades e faculdades integrantes do sistema abrigam atualmente 140 mil alunos, mais de 70% do total de matriculados no estado.

Esses estudantes estão divididos em 14 instituições de ensino, espalhados por 80 cidades catarinenses. É, sem sombra de dúvidas, o maior formador de pedagogos, administradores, advogados, contabilistas, jornalistas, publicitários e professores de todas as áreas de conhecimento. 

A variedade de cursos e a capilaridade do sistema ACAFE no interior não são comparáveis com nenhum dos sistemas públicos, nem federal, nem estadual, nem municipais. Por isso, debater o seu papel na política de ensino superior em SC é fundamental.

Esse Frankenstein jurídico de “público com personalidade jurídica de direito privado” só favorece a corrupção e má qualidade de ensino. Pois, na hora de pegar dinheiro do governo, a ACAFE diz que é pública. Na hora de prestar contas dos seus gastos, afirma que é privada.

As 14 instituições do Sistema ACAFE estão obrigadas, por lei, a prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e realizar eleição direta para cargos dirigentes, como reitores e chefes do departamento. Essas determinações, em vários casos, não são plenamente cumpridas e, em alguns casos, totalmente desrespeitadas.

Apesar de a lei dizer o contrário, o TCE, através de uma normativa, isentou as entidades cujo orçamento tenha menos de 50% de seus recursos provenientes do Estado da fiscalização da prestação de contas.

Para se ter uma ideia do que estamos falando, a Univali,  uma das maiores universidades do Sistema ACAFE, tem orçamento quase oito vezes maior do que a prefeitura de Itajaí, sem necessidade de prestar contas. Essa aberração jurídica, somada a falta de democracia na escolha dos dirigentes da universidade, são os piores exemplos do autoritarismo e desrespeito à lei, e do grande espaço para a corrupção dentro das universidades “comunitárias”.

A arrecadação do Sistema ACAFE ultrapassa os R$ 200 milhões anuais, com mensalidades do sistema variam de R$ 400 até R$ 3.800. Apesar de gerir grandes quantias, universidades como a Univali declararam em 2008 um rombo de R$ 25 milhoões em suas contas. Na ocasião, mais de 1.000 trabalhadores foram para a rua.

Veja abaixo o vídeo de uma audiência pública, onde o Desembargador Lédio Rosa, fala da questão jurídica dessas universidades, de como surgiram, e como funcionam: